Política de Privacidade

1. A empresa por trás do endereço

portaleducacionaldemotoristas.com pertence à NEUZELI DE SOUZA ALVES, que consta no CNPJ sob o número 42.048.143/0001-13 e tem endereço na Rua Lazaro Quintino de Camargo, 34, Jardim Novo Horizonte, Hortolândia/SP, CEP 13188-280. A atividade principal registrada da empresa é o fornecimento de alimentos preparados voltado ao consumo domiciliar (CNAE 56.20-1/04); o portal é um projeto editorial paralelo, escrito para quem dirige no Espírito Santo. Quando este texto diz “o portal” ou “a redação”, quem responde é a empresa citada neste parágrafo.

As regras abaixo cobrem somente as páginas deste domínio. Páginas de outros sites ficam fora do alcance, o que raramente importa, já que nenhuma página daqui aponta para endereços externos. As leis mencionadas aparecem com número, para que qualquer pessoa as encontre e confira.

2. O que o servidor anota sobre cada visita

Ninguém precisa informar nome, e-mail, telefone ou documento para ler o portal, e nenhum campo pede dados do carro. Também não existem contas, áreas reservadas ou busca interna. Restam apenas duas origens de informação: as anotações automáticas do servidor e as mensagens que o leitor resolver escrever por iniciativa própria.

As anotações automáticas guardam quatro dados por visita: o IP de origem, a data com o horário, o programa de navegação e a página pedida. O IP é o número da conexão de internet naquele momento. Sozinho, ele não diz quem é a pessoa; só o provedor de internet pode ligá-lo a um assinante, e apenas diante de ordem legal.

Quando alguém escreve à redação, a mensagem parte do programa de e-mail que a própria pessoa usa; o portal não capta nada por conta própria. Informações sensíveis, como saúde, crença ou origem, não são coletadas em hipótese alguma. Placa, chassi, CPF, número de cartão ou senha também nunca são pedidos, e quem os enviar por engano em um e-mail pode solicitar a exclusão da mensagem.

As letras das páginas chegam por meio do Google Fonts: ao carregar a página, o navegador baixa os arquivos de tipografia direto dos servidores do Google, que fica sabendo, assim, o IP e dados técnicos da conexão, nos termos da política da própria empresa. Nenhum outro recurso de fora é carregado.

3. Por que essas anotações existem

A finalidade é prática: manter o site no ar, descobrir páginas com defeito e notar tentativas de ataque, como programas que varrem a internet atrás de brechas. Se um mesmo endereço bate dezenas de vezes por minuto, as anotações mostram o padrão e permitem fechar a porta para ele.

Não se produz relatório de audiência com elas, não se cruzam com outros bancos de informação e ninguém tem o perfil traçado a partir delas. As mensagens à redação têm duas utilidades, responder ao autor e corrigir textos; nunca servem para propaganda, venda ou cessão de contatos, nem para enviar algo que ninguém pediu. Se um abuso ficar comprovado, o histórico pode servir para bloquear a origem e, quando necessário, para apresentar o caso a quem de direito.

4. O respaldo da lei

Para guardar dados é preciso ter amparo legal, e a LGPD (Lei 13.709/2018) indica as hipóteses possíveis no artigo 7º. Para as anotações do servidor, vale o legítimo interesse: proteger e manter o site funcionando, na medida do necessário e sem objetivo comercial. Essa base não dá liberdade total; exige proporção, e aqui o uso se restringe ao mínimo. Essa avaliação é refeita sempre que a rotina de anotações mudar.

No caso das mensagens, o amparo é o consentimento de quem as escreve, dado ao enviar e revogável a qualquer hora. Se o motivo da guarda mudar um dia, o amparo será reexaminado antes, e este texto será reescrito.

5. Quem mais pode ter contato com esses dados

Não existe repasse a anunciantes, a empresas que negociam cadastros ou a outros negócios do mesmo dono, e nenhum código de terceiros roda nas páginas. O contato com dados se limita aos prestadores de infraestrutura contratados pela empresa, como hospedagem, entrega de conteúdo e caixa de e-mail, que atuam apenas para manter o serviço no ar e seguem também os termos próprios de cada um.

Uma autoridade só recebe informação se uma requisição legal obrigar, e nesse caso o repasse se limita ao que foi pedido. Se a empresa trocar de provedor, o novo contrato mantém o mesmo nível de cuidado, e esta política é atualizada caso algo mude para o leitor.

6. Proteção e prazo de guarda

A ligação entre o aparelho do visitante e o portal é cifrada por HTTPS. Páginas prontas, sem banco de dados, deixam pouco espaço para invasões. As anotações do servidor permanecem pelo período que a operação exige e, no mínimo, pelo que o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) determina para registros de acesso; depois são descartadas, na rotina de renovação do sistema.

As mensagens que chegam a contato@portaleducacionaldemotoristas.com ficam numa caixa de acesso restrito, aberta apenas pela titular e por quem ela autorizar por escrito. Sem desdobramento, a mensagem é apagada em no máximo dois anos. Não existe lista de contatos, ferramenta de marketing nem programa de relacionamento com clientes. As cópias de segurança do site guardam só as páginas, e não registros de visitantes.

Se houver falha de segurança que ofereça risco concreto, quem foi atingido será avisado, assim como a autoridade competente.

7. Sobre cookies

Um cookie é um pequeno arquivo que o site grava no aparelho do visitante para reconhecê-lo na visita seguinte. Aqui nenhum é criado. Ferramentas de audiência, etiquetas de terceiros, pixels de redes sociais, mapas de calor, gravação de sessões e cookies de publicidade não são carregados; o código aberto de qualquer página confirma isso.

O quadro no canto da tela apenas informa. Tocar em “Entendi” faz o quadro sumir sem gravar cookie ou qualquer dado no navegador, e é por isso que ele pode reaparecer ao trocar de página. Quem bloqueia cookies no navegador continua a ler tudo normalmente.

Para evitar até a conexão com o Google Fonts, basta bloquear fontes externas; as páginas continuam legíveis, com a tipografia comum do aparelho.

8. O que cada pessoa pode exigir

Os dados pertencem a quem os fornece, e a LGPD (artigo 18) resume o que isso permite, em linguagem comum:

• saber se existe tratamento e ver quais dados estão guardados;
• corrigir dados errados, velhos ou incompletos;
• exigir que o excesso seja anonimizado, bloqueado ou apagado;
• pedir uma cópia para levá-la a outro fornecedor;
• apagar o que só foi guardado por consentimento;
• descobrir para quem os dados foram enviados;
• conhecer as consequências de dizer não ao consentimento;
• retirar o consentimento quando quiser.

Na rotina, o pedido mais comum é remover um e-mail enviado à redação. Pedir é simples: escreve-se a partir do mesmo endereço usado antes, sem explicar o motivo, e não se exige cópia de documento. Para não entregar dados a quem não é o titular, a redação responde só ao endereço de origem e pode pedir uma confirmação simples, como a data aproximada do envio.

A resposta chega em até 15 dias corridos; precisando de mais prazo, a empresa informa o motivo antes de ele terminar. Se a resposta não satisfizer, resta reclamar à autoridade nacional que fiscaliza a LGPD. O direito de pedir revisão de decisão automatizada não chega a ser necessário aqui, porque o portal não toma decisão automática sobre ninguém.

9. Mudanças neste texto

Mudanças no tratamento, na hospedagem ou na lei levam à revisão deste texto. A data do topo e a do rodapé mostram qual versão está valendo. Alterações que ampliem o tratamento só começam a valer depois de publicadas; pequenos ajustes de redação valem desde a publicação.

10. Como falar com a encarregada

A pessoa encarregada de atender titulares de dados é a própria dona do portal, NEUZELI DE SOUZA ALVES (CNPJ 42.048.143/0001-13). O contato se faz pelo e-mail contato@portaleducacionaldemotoristas.com. Se for mais cômodo, uma carta pode ser enviada a Rua Lazaro Quintino de Camargo, 34, Jardim Novo Horizonte, Hortolândia/SP, CEP 13188-280.

O telefone (19) 2223-5090 funciona em horário comercial; ainda assim, pedidos por escrito são melhores, porque deixam registrada a data de início do prazo. Se o assunto for urgente, como um e-mail enviado por engano com dados pessoais, vale escrever a palavra “urgente” no assunto da mensagem; esses pedidos são tratados primeiro.