Recall não vence, mas a regra de 2021 cobra uma resposta do dono

Há duas respostas para a pergunta de quem deve agir. A curta aponta para o fabricante: ao descobrir que um modelo oferece risco, ele precisa avisar o público e consertar sem cobrar nada, como estabelece o CDC no artigo 10 (Lei 8.078/1990).

Para quem tem o carro na garagem, porém, importa mais a resposta longa: desde 2021, ignorar a convocação traz consequência prática. O direito ao reparo continua valendo, mas a pendência pode travar a regularização anual do veículo.

Gratuito e sem data de vencimento

Nem a peça nem o serviço têm preço para o dono. Taxa de atendimento, de diagnóstico ou de lavagem não pode ser exigida por causa da campanha, e quem cobra para executá-la está fora do que a regra prevê. Num caso comum, como o de um airbag com defeito de fabricação, a troca do componente, o diagnóstico e a mão de obra ficam por conta da marca.

O direito não expira e pertence ao carro, não à pessoa que o comprou novo: o dono atual pode exigi-lo mesmo que o veículo tenha passado por vários donos antes. Uma carta antiga continua valendo, ainda que a campanha tenha começado muito antes da compra.

O prazo que aparece na carta é uma data de organização do fabricante, usada para escalonar o atendimento nas lojas. Ele não extingue o direito de quem deixou passar. Se a loja disser que a peça ainda não chegou, peça o registro por escrito, com a data e a previsão, e volte quando a data passar.

O que mudou em 2021

Antes, ignorar a convocação não trazia efeito administrativo. A Lei 14.071/2020, em vigor desde abril de 2021, incluiu dois parágrafos novos (o 4º e o 5º) no art. 131 do código que rege o trânsito. Foi uma mudança de lógica: o que era só um aviso passou a ter reflexo na regularização anual.

Pela nova regra, se a campanha não for atendida até um ano depois da comunicação ao proprietário, a pendência passa a constar no cadastro do veículo, e a regularização anual só avança quando o atendimento for comprovado. Uma lei posterior, a 14.229/2021, restringiu o alcance às campanhas abertas desde 1º de outubro de 2019.

O efeito prático: continua sendo direito do consumidor, mas pode virar obstáculo para quem deixa o recall esquecido. Defeito leve e defeito grave entram na mesma regra.

Como descobrir se há pendência

O chassi é uma sequência de 17 caracteres gravada no documento do carro, na coluna da porta e no bloco do motor, e é por ela que a consulta se faz. Só modelo e ano não resolvem: cada campanha abrange um lote de números de série, e veículos idênticos na aparência podem estar dentro ou fora dele.

Para saber quais campanhas estão abertas para um chassi, vale olhar a página do fabricante ou perguntar a um serviço de defesa do consumidor. Leva dois minutos, e convém refazer a consulta todo ano. Quem comprou o carro usado deve consultar mesmo que a loja tenha dito que está tudo certo: a pendência se liga ao chassi, e não ao que o vendedor sabe ou diz saber.

Por que tanta gente deixa passar

Muita carta de convocação é tomada por propaganda e descartada. Há também o cadastro velho: depois de uma revenda, o aviso segue para o endereço do primeiro dono. E, sem sintoma visível, a pendência parece adiável.

Esse último motivo é o mais perigoso, porque defeitos latentes costumam se manifestar na pior hora, numa frenagem forte ou numa situação-limite, como um tensionador de cinto que não trava. Há ainda quem acredite que, por ter feito as revisões em dia, já está coberto. Revisão e recall são trilhas separadas, e uma não resolve a outra.

Recall, revisão e garantia: três coisas distintas

Revisão é manutenção paga pelo dono. Garantia cobre defeito de fabricação durante um prazo de contrato. Recall é campanha de segurança, gratuita e sem prazo, que independe da garantia.

Quem faz a revisão em oficina independente não perde o recall: a campanha é executada pela rede autorizada da marca, enquanto a manutenção paga pode ser feita onde o dono quiser. Guarde sempre o comprovante de atendimento da campanha.

Comprando um usado

Consultar o chassi do carro desejado leva dois minutos. Peça o número ao vendedor antes de ir ver o veículo e consulte em casa, sem pressão. Dá para comprar com campanha aberta, desde que ela seja resolvida antes de a data da regularização anual chegar.

E há um recado extra: quem deixou campanha aberta por anos talvez tenha deixado de fazer outras coisas que a vista não revela.

O que vale é o chassi, não o estado do registro. Um veículo vindo de outro estado pode ser atendido por qualquer concessionária da marca, na capital ou numa cidade do interior, e quem mora longe de Vitória às vezes encontra horário mais cedo do que na Grande Vitória.

Concluído o reparo, a ordem de serviço deve ir para a pasta do carro: é o comprovante de que a campanha foi baixada e conta a favor do dono na revenda.